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1418093-16.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.281,09
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARIOZA MARTINS DOS SANTOS
CNPJ 26.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 14:44Baixa Definitiva
25/10/2023, 14:44Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 14:43Expedição de Ofício.
25/10/2023, 07:39Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023, 07:35Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 10:20Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 10:20Ato ordinatório praticado
08/10/2023, 01:21Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 15:22Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 15:21Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023, 15:19Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 02:50Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Marioza Martins dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE DECRETOU A PARCIAL EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 803, INC I, CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 2º, § 5º, DA LEI DE EXECUÇÃO FI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418093-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
27/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•25/09/2023, 16:45