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0802481-19.2021.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 4.611,85
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
SOLANGE NEVES DOS SANTOS
CPF 790.***.***-91
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
ILARA VALÉRIA MARQUES MONTEIRO HAMERSKI
OAB/MS 25824•Representa: ATIVO
GEORGE SANTOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO
OAB/MS 13146•Representa: ATIVO
AMANDA SILVA DE LIMA
OAB/MS 27434•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/10/2023, 12:21Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023, 11:29Expedição de Certidão.
24/09/2023, 01:49Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 10:53Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 07:43Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023, 21:27Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:12Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 08:03Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS), Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB 25824/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS) Processo 0802481-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Neves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Solange Neves dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: a) Confirmar a tutela d
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS), Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB 25824/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS) Processo 0802481-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Neves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Solange Neves dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: a) Confirmar a tutela d
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS), Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB 25824/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS) Processo 0802481-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Neves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Solange Neves dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: a) Confirmar a tutela d
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS), Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB 25824/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS) Processo 0802481-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Neves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Solange Neves dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: a) Confirmar a tutela d
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS), Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB 25824/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS) Processo 0802481-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Neves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Solange Neves dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: a) Confirmar a tutela d
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS), Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB 25824/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS) Processo 0802481-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Neves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Solange Neves dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: a) Confirmar a tutela d
14/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 14:03Documentos
Despacho
•17/03/2021, 18:18
Interlocutória
•17/05/2021, 19:13
Despacho
•05/11/2021, 19:29
Despacho
•01/07/2022, 19:02
Despacho
•26/01/2023, 19:25
Despacho
•08/03/2023, 19:10
Sentença (Outras)
•12/09/2023, 16:33
Sentença
•12/09/2023, 19:07