0815036-70.2022.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.230,36

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NEYENNE CALDEIRA ROCHA LOPES

CPF 053.***.***-22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA PANIAGO

OAB/MS 19710•Representa: ATIVO

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 19:00

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neyenne Caldeira Rocha Lopes - Dispositivo: Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0815036-70.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neyenne Caldeira Rocha Lopes - Dispositivo: Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0815036-70.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neyenne Caldeira Rocha Lopes - Dispositivo: Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0815036-70.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neyenne Caldeira Rocha Lopes - Dispositivo: Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0815036-70.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neyenne Caldeira Rocha Lopes - Dispositivo: Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0815036-70.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neyenne Caldeira Rocha Lopes - Dispositivo: Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0815036-70.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neyenne Caldeira Rocha Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:03

Documentos

Interlocutória

•25/04/2022, 16:43

Despacho

•03/05/2022, 19:16

Interlocutória

•21/06/2022, 12:58

Despacho

•08/12/2022, 19:04

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 19:02

Sentença

•12/09/2023, 19:13