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0000853-57.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 4.169,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
ONOFRE GILBERTO ALVES MENDONCA
CPF 595.***.***-04
RVA SOLUCOES EM CREDITOS EIRELI - ME
CNPJ 41.***.***.0001-29
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO
OAB/MS 12•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 18:00Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 18:00Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 09:10Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023, 08:52Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 14:12Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 11:35Expedição de Certidão.
21/09/2023, 11:33Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023, 21:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Banco Pan S.A., RVA Solucoes em Creditos Eireli - ME - Sentença fls. 226-229:...DISPOSITIVO Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000853-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se e i
14/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 16:57Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 16:41Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 10:15Expedição de Certidão.
06/09/2023, 17:45Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 17:45Homologada a Transação
06/09/2023, 17:45Documentos
Interlocutória
•23/02/2023, 17:42
Despacho
•25/05/2023, 16:21
Interlocutória
•05/06/2023, 18:18
Sentença (Outras)
•06/09/2023, 17:44
Sentença
•06/09/2023, 17:45