0005738-55.2020.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

VALDINEY PEREIRA BARROSO

CPF 081.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

VALMOR MARCOS ANGELO

CPF 176.***.***-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLEY JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA

OAB/MS 20429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/04/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 19/04/2022

21/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280686/2022

12/04/2022, 21:01

Protocolizada Petição 280686/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2022

08/04/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022, 19:00

Conheço do agravo de VALDINEY PEREIRA BARROSO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

07/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2022

07/04/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/04/2022, 06:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 236555/2022

31/03/2022, 23:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2022, 23:01

Protocolizada Petição 236555/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2022, 13:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/03/2022, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/03/2022, 13:00

Documentos

•21/01/2022, 14:34

•21/01/2022, 14:35

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2022, 15:10