0806889-92.2022.8.12.0021

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.059,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LEDIANE GUIMARAES DOS SANTOS

CPF 256.***.***-67

Autor

ELZA MARIA VASCONCELOS ARANTES

CPF 562.***.***-68

Reu

ALVARO ATHAYDE ARANTES

CPF 002.***.***-00

Reu

DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO HENRIQUE PIRES DE ARAÚJO

OAB/SP 415900•Representa: ATIVO

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 18150•Representa: PASSIVO

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/SP 237554•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:47

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

14/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/12/2023, 09:43

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 10:47