0834238-33.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MAIA

OAB/SP 230224•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:37

Recebidos os autos

17/01/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:28

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:07

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 17:07

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:26

Documentos

Interlocutória

•17/08/2022, 17:47

Sentença

•03/04/2023, 21:35

Despacho

•30/10/2023, 14:59