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1418077-62.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.652,04
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
BONANZA REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 13:30Juntada de Outros documentos
20/11/2023, 13:29Expedição de Ofício.
20/11/2023, 09:04Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023, 08:55Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 01:46Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 22:09Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 13:58Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 13:55Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023, 13:55Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 03:31Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Bonanza Representacoes Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO PARCIAL COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418077-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
18/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 10:40Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 08:04Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/09/2023, 08:04Documentos
Acórdão
•15/09/2023, 08:04