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0907401-46.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.871,72
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
EVELYN MENEZES RIBEIRO
CPF 955.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 11:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
11/04/2024, 11:37Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:32Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:03Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:27Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 14:26Autos preparados para expedição
24/11/2023, 13:48Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 13:46Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:46Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 09:46Conclusos para despacho
21/11/2023, 13:49Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023, 13:11Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/11/2023, 13:11Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargada: Evelyn Menezes Ribeiro EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907401-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
19/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•04/07/2022, 18:16
Despacho
•16/10/2022, 09:39
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 14:35
Sentença
•04/05/2023, 09:09
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 13:19
Despacho
•05/07/2023, 08:51
Acórdão
•21/11/2023, 12:25
Despacho
•23/11/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 14:26