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0003988-67.2010.8.12.0002
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 837,77
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
MARTINHO DA SILVA BARROS
CPF 007.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 15:32Transitado em Julgado em data
10/11/2023, 15:26Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 12:06Expedição de Certidão.
24/09/2023, 00:50Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Martinho da Silva Barros Processo 0003988-67.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Martinho da Silva Barros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
15/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023, 20:57Expedição de Certidão.
14/09/2023, 12:29Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 12:29Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023, 08:04Autos preparados para expedição
13/09/2023, 16:10Emissão da Relação
13/09/2023, 16:08Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:45Registro de Sentença
13/09/2023, 10:45Declarada decadência ou prescrição
13/09/2023, 10:39Conclusos para julgamento
09/08/2023, 16:09Documentos
Despacho
•17/07/2012, 18:17
Despacho
•17/07/2012, 18:17
Despacho
•17/07/2012, 18:18
Despacho
•17/07/2012, 18:18
Despacho
•17/07/2012, 18:18
Interlocutória
•31/10/2013, 17:40
Interlocutória
•19/12/2013, 15:25
Interlocutória
•23/03/2015, 16:04
Interlocutória
•12/05/2016, 16:11
Ato Ordinatório
•12/03/2023, 19:03
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 07:55
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 14:11
Sentença
•13/09/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•14/09/2023, 12:29