0804279-58.2015.8.12.0002

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.082,09

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA VIEGAS

CPF 068.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio de Oliveira Viegas Processo 0804279-58.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio de Oliveira Viegas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 10:44

Registro de Sentença

13/09/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:33

Documentos

Despacho

•13/05/2015, 15:40

Despacho

•24/08/2015, 16:34

Despacho

•10/06/2016, 15:56

Interlocutória

•20/01/2017, 17:53

Interlocutória

•26/02/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:42

Sentença

•13/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:30