0806554-39.2023.8.12.0021

Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.193,12

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LEDINEI COFFACCI

CPF 028.***.***-34

Reu

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF 285.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871•Representa: ATIVO

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815•Representa: PASSIVO

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em "data"

26/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:18

Recebidos os autos

21/05/2025, 20:25

Confirmada

21/05/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 02:26

Publicação

09/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:14

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 15:14