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1418168-55.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.494,05
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ALLYNE PEREIRA GOUVEIA
CPF 034.***.***-40
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2023, 17:27Baixa Definitiva
08/11/2023, 17:26Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 17:12Expedição de Ofício.
08/11/2023, 14:27Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023, 14:26Ato ordinatório praticado
30/09/2023, 01:36Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 01:24Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 22:07Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 14:29Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 14:29Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023, 14:27Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 03:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Allyne Pereira Gouveia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/200 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418168-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
19/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 15:57Documentos
Acórdão
•18/09/2023, 14:41