0802822-90.2022.8.12.0019

Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 697.911,95

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

AMERICA DIAS PEREZ

CPF 325.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB/MS 11987•Representa: ATIVO

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651•Representa: PASSIVO

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:21

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:06

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:30

Documentos

Despacho

•15/10/2023, 11:53

Acórdão

•07/12/2023, 18:20