0023023-21.2007.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

PAULO BRAGA

CPF 419.***.***-53

Autor

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREV

CNPJ 65.***.***.0001-86

Reu

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF 199.***.***-04

TERCEIRO

NAIR DOS SANTOS BRAGA

CPF 075.***.***-14

TERCEIRO

DENISE FATIMA BARBOSA SOUZA E SILVA

CPF 235.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/09/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 08/09/2023

11/09/2023, 15:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 432689/2023 - AgInt

16/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0432689 - AgInt no AREsp 2239374 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 17:10

Não conhecido o recurso de PAULO BRAGA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00432689/2023 - AgInt no AREsp 2239374/MS

14/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000170-2023-AJC-4T)

03/07/2023, 20:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

29/06/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023, 19:11

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00432689/2023 - AgInt no AREsp 2239374/MS

28/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 08:12

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

05/06/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

31/05/2023, 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 459030/2023

17/05/2023, 16:56

Documentos

•25/10/2022, 18:00

•25/10/2022, 18:01

•25/10/2022, 18:02

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2023, 14:42

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 23:30