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0004465-03.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Partes do Processo
ANA BEATRIZ MOREIRA ROCHA
CPF 075.***.***-50
Autor
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 26.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MANZI SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/MG 129459Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 14:41

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 05:41

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 16:50

Julgamento Virtual Finalizado

12/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 13:18

Não-Provimento

12/02/2026, 13:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

04/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 26/11/2025 01:05:44 local.

26/11/2025, 01:05

Incluído em pauta para 13/11/2025 03:28:23 local.

13/11/2025, 15:28

Inclusão em Pauta

12/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:17
Documentos
Acórdão
12/02/2026, 13:18