0009246-07.2023.8.12.0001

Restituição de Coisas ApreendidasFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

FABIANO VIANA OTERO

Autor

ROBERTO CARLOS GONCALVES GALIS

CPF 312.***.***-72

Autor

FABIANO GABRIEL FERREIRA DA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO GUTIERRREZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONATHAN HAFIS SICA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13165•Representa: PASSIVO

DAMIAO COSME DUARTE

OAB/MS 2306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Damião Cosme Duarte (OAB 2306/MS), Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB 13165/MS) Processo 0009246-07.2023.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqdo: Fabiano Gabriel Ferreira da Fonseca - Intimação acerca do despacho de fl. 7: Em consulta à ação penal 0038669-27.2014.8.12.0001, verifico que já houve a determinação de restituição do veículo ao requerente (fl. 695). Sendo assim, cumpra-se o determinado nos autos principais. Intimem-se. Após, arquive-se.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Damião Cosme Duarte (OAB 2306/MS), Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB 13165/MS) Processo 0009246-07.2023.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqdo: Fabiano Gabriel Ferreira da Fonseca - Intimação acerca do despacho de fl. 7: Em consulta à ação penal 0038669-27.2014.8.12.0001, verifico que já houve a determinação de restituição do veículo ao requerente (fl. 695). Sendo assim, cumpra-se o determinado nos autos principais. Intimem-se. Após, arquive-se.

18/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 12:29

Processo Reativado

13/09/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 19:31