0901999-38.2009.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 259,45

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCELO DA ROSA VERA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 12:27

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Marcelo da Rosa Vera - Me EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - VERIFICADA - VÍCIO INSANÁVEL - PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A Certidão de Dívida Acórdão - Apelação Cível nº 0901999-38.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 09:44

Despacho

•19/06/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 11:28

Despacho

•19/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:47

Sentença

•25/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:39

Despacho

•14/09/2023, 07:30

Despacho

•24/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:06