0801923-13.2022.8.12.0013

Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 653.***.***-91

Reu

JAKELINE DOMINGUES AYALA

CPF 916.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME PAREDES MARTINS

OAB/MS 24772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS) Processo 0801923-13.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira - Sentença de p. 22: Assim, acolho a manifestação da Defesa e julgo extinta a punibilidade de Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira, quanto aos fatos narrados nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. É dispensável a intimação da autora do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE. Sem custas. Certifique-se o

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 12:39

Emissão da Relação

15/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 21:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2023, 21:28

Registro de Sentença

12/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 21:28