0356311-47.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 746,98

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ADILSON CIRILO DE ALMEIDA

CNPJ 02.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 13:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Adilson Cirilo de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento legal da dív Acórdão - Apelação Cível nº 0356311-47.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/05/2016, 16:13

Interlocutória

•26/07/2016, 07:14

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 18:39

Despacho

•02/09/2016, 14:31

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 12:22

Despacho

•22/06/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:14

Despacho

•12/03/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:34

Despacho

•19/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:40

Sentença

•25/08/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:37

Despacho

•14/09/2023, 07:29

Despacho

•06/12/2023, 09:43