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1418291-53.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
LEANDRO MANGELOT GOMES DA SILVA
CPF 014.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/06/2024, 13:13Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 13:13Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.
03/06/2024, 14:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024
20/05/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/05/2024, 18:42Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
16/05/2024, 22:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024
16/05/2024, 22:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
10/05/2024, 08:52Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/05/2024, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/05/2024, 19:26Documentos
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•07/05/2024, 18:22
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