1418309-74.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.544,13

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDIVALDO GOMES OGUINO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:26

Baixa Definitiva

25/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Edivaldo Gomes Oguino EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS - RESP Nº 1.112.934/MA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418309-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:38

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 18:21