1418313-14.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.783,84

Orgao julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA ANSEDIR DE JESUS AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:06

Baixa Definitiva

16/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:42

INCONSISTENTE

19/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Maria Ansedir de Jesus Aquino Agravo de Instrumento nº 1418313-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no art. 932, inciso V, alínea "c", do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Maria Ansedir de Jesus Aquino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418313-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 13:44