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1418307-07.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.428,86
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
EDIR BORGES DA SILVA
Advogados / Representantes
GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE
OAB/PE 42093•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 13:29Baixa Definitiva
19/10/2023, 13:28Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 13:28Expedição de Ofício.
19/10/2023, 08:29Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023, 08:23Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 01:40Ato ordinatório praticado
30/09/2023, 01:11Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 22:09Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 16:34Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 16:33Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023, 16:30Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 06:01Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 06:01Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Edir Borges da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.3 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418307-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
22/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•20/09/2023, 17:36