0833337-36.2020.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Auditoria Militar 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ROSIVALDO LACERDA DOS SANTOS

CPF 006.***.***-45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 15:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 334136/2023 - AgInt

15/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0334136 - AgInt no AREsp 2299517 - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de ROSIVALDO LACERDA DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00334136/2023 - AgInt no AREsp 2299517/MS

12/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000395-2023-AJC-1T)

31/05/2023, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

29/05/2023, 19:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023, 07:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000395-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023, 07:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

26/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023, 18:53

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00334136/2023 - AgInt no AREsp 2299517/MS

25/05/2023, 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 444981/2023

15/05/2023, 06:01

Protocolizada Petição 444981/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/05/2023

14/05/2023, 23:50

Documentos

•17/02/2023, 13:56

•17/02/2023, 13:57

•17/02/2023, 13:58

•17/02/2023, 13:59

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 22:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2023, 20:45