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0803175-56.2019.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2019
Valor da Causa
R$ 40.845,06
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/08/2024, 12:37Expedição de Certidão.
02/08/2024, 12:35Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB 23801/MS) Processo 0803175-56.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Marques Abrahão - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/07/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024, 21:45Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 08:11Expedição de Certidão.
12/07/2024, 18:44Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 18:44Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024, 18:44Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 18:15Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024, 16:19Recebidos os autos
08/07/2024, 17:27Recebidos os autos
08/07/2024, 17:27Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Samuel Marques Abrahão Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803175-56.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(
11/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Samuel Marques Abrahão Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/03/2024. Processo incluso automaticamente Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803175-56.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
01/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Samuel Marques Abrahão Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) Desta forma, observando que o acórdão recorrido contraria recente orientação do STF, firmada no tema 1.126, peço compreensão e determ Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803175-56.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
18/12/2023, 00:00Documentos
Despacho
•21/07/2019, 17:54
Sentença (Outras)
•22/10/2019, 11:10
Sentença
•22/10/2019, 14:50
Sentença (Outras)
•17/04/2020, 12:28
Sentença
•17/04/2020, 17:02
Despacho
•08/12/2020, 16:43
Sentença (Outras)
•07/05/2021, 12:52
Sentença
•10/05/2021, 18:15
Despacho
•05/07/2021, 17:30
Despacho
•26/03/2024, 17:20
Acórdão
•26/03/2024, 17:20
Decisão Monocrática Terminativa
•26/03/2024, 17:21
Decisão Monocrática Terminativa
•26/03/2024, 17:22