0800407-31.2023.8.12.0042

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.404,83

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ELITANA ALVES OVIEDO DE OLIVEIRA

CPF 813.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:06

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 15:07

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 15:07