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1418357-33.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
JESIEL ELISEU OLIVEIRA COSTA
CPF 037.***.***-19
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
FRANCISCO COSTA
OAB/GO 19117•Representa: ATIVO
DIENE FIGUEIRAL LACERDA
OAB/MS 28254•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 06:28Baixa Definitiva
20/05/2024, 06:28Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 09:22Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 09:21Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024, 01:32Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 01:32Recebidos os autos
03/05/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024, 01:06Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 01:06Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 22:02INCONSISTENTE
25/04/2024, 15:20Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 15:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024, 15:20Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 02:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024, 00:01Documentos
Acórdão
•23/04/2024, 15:48