0019631-83.2001.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2001

Valor da Causa

R$ 1.083,16

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 08:06

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:13

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2024, 11:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2024, 11:59

Emissão da Relação

19/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Antonio Ramos Ferreira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0019631-83.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/10/2018, 14:23

Despacho

•31/10/2018, 14:23

Despacho

•31/10/2018, 14:23

Despacho

•31/10/2018, 14:23

Despacho

•29/03/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:10

Sentença

•16/08/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:42

Despacho

•14/09/2023, 07:34

Acórdão

•08/01/2024, 17:58

Despacho

•24/01/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:20