0801046-28.2023.8.12.0049

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.975,29

Orgao julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

VIVIANE MARIA DE SOUZA

CPF 318.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

12/01/2026, 16:28

Recurso Eletrônico Baixado

12/01/2026, 16:28

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:41

Processo Dependente Cadastrado

17/07/2024, 17:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/07/2024, 01:42

Certidão

12/07/2024, 01:42

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:16

Certidão

01/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 10:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/06/2024, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

28/06/2024, 04:16

Publicação

28/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2024, 08:47

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 16:33