0801823-04.2021.8.12.0010

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MARIA JESSICA PEREIRA VITURINO

CPF 049.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

OAB/MS 7342•Representa: ATIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:02

Prejudicado o recurso

31/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

10/10/2023, 08:26

Documentos

Interlocutória

•13/07/2022, 14:53

Despacho

•18/09/2023, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 16:40