1401405-76.2023.8.12.0000

Carta de Ordem CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ANTONIA ALVES TEIXEIRA

CPF 003.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Antônia Alves Teixeira Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. PRELIMINAR: NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊN Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401405-76.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

20/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 06:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/02/2023, 19:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/02/2023, 19:05

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 16:01