Voltar para busca
0822963-56.2019.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 50.414,79
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 16:05Expedição de Certidão.
30/09/2024, 16:00Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 15:35Expedição de Certidão.
20/09/2024, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welligton Achucarro Bueno (OAB 9170/MS) Processo 0822963-56.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Ricardo Franco Caldeira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/09/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024, 22:04Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 08:21Expedição de Certidão.
10/09/2024, 18:59Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 18:58Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024, 18:58Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 18:56Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024, 13:19Recebidos os autos
10/09/2024, 10:50Recebidos os autos
10/09/2024, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: João Ricardo Franco Caldeira Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822963-56.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
12/08/2024, 00:00Documentos
Despacho
•06/12/2019, 18:24
Sentença (Outras)
•26/07/2020, 11:21
Sentença
•28/07/2020, 13:26
Despacho
•25/08/2020, 19:19
Despacho
•06/03/2024, 14:07
Acórdão
•06/03/2024, 14:07
Decisão Monocrática Terminativa
•06/03/2024, 14:13
Despacho
•06/03/2024, 14:16
Decisão Monocrática Terminativa
•06/03/2024, 14:16