0836230-97.2020.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 38.500,32

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

JANAINA MOREIRA MARCON

CPF 034.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/MS 11835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 19:15

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Janaína Moreira Marcon - Intimação da r. Sentença: Intimação - ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 5215E/MS) Processo 0836230-97.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JANAÍNA MOREIRA MARCON em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado...Nos termos

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Janaína Moreira Marcon - Intimação da r. Sentença: Intimação - ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 5215E/MS) Processo 0836230-97.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JANAÍNA MOREIRA MARCON em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado...Nos termos

20/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:03

Homologada a Transação

31/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:03

Documentos

Interlocutória

•21/10/2020, 14:53

Despacho

•23/10/2020, 16:27

Interlocutória

•17/05/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:26

Despacho

•05/05/2022, 19:18

Despacho

•21/11/2022, 19:12

Sentença (Outras)

•30/08/2023, 18:47

Sentença

•31/08/2023, 19:03