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0007595-37.2023.8.12.0001
Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE BRAGA ROCHA
CPF 064.***.***-78
Advogados / Representantes
MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL
OAB/MS 14487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 13:45Recebidos os autos
06/12/2023, 17:58Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 17:58Conclusos para despacho
06/12/2023, 16:50Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 12:51Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023, 21:09Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 13:34Recebidos os autos
20/09/2023, 13:26Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 13:26Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB 14487/MS) Processo 0007595-37.2023.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: PAULO HENRIQUE BRAGA ROCHA - 1. Defiro a restituição do valor da arrematação da motocicleta Honda/Hornet, placa NRT-2F10 (fls. 352/353 – autos 0033102-34.2022, em apenso), com os acréscimos, ao requerente Paulo Henrique Braga Rocha. 2. Proceda-se a transferência, conforme requerido (fls. 15).
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB 14487/MS) Processo 0007595-37.2023.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: PAULO HENRIQUE BRAGA ROCHA - 1. Defiro a restituição do valor da arrematação da motocicleta Honda/Hornet, placa NRT-2F10 (fls. 352/353 – autos 0033102-34.2022, em apenso), com os acréscimos, ao requerente Paulo Henrique Braga Rocha. 2. Proceda-se a transferência, conforme requerido (fls. 15).
20/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:11Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 16:10Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023, 16:10Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 16:10Documentos
Interlocutória
•04/09/2023, 09:33
Interlocutória
•14/09/2023, 09:32
Despacho
•06/12/2023, 17:58