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0817211-47.2016.8.12.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.600,00
Orgao julgador
Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.
CNPJ 33.***.***.0001-63
DALVA JORGE DE OLIVEIRA
CPF 583.***.***-49
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA
OAB/MS 4806•Representa: ATIVO
RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA
OAB/MS 7402•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 18:17Transitado em Julgado em data
28/11/2025, 18:16Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2025, 00:06Prazo em Curso
06/10/2025, 18:15Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 11:13Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2025, 09:11Emissão da Relação
02/10/2025, 09:34Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2025, 08:41Expedição de Certidão.
09/09/2025, 23:11Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2025, 23:11Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2025, 23:11Registro de Sentença
09/09/2025, 23:11Conclusos para julgamento
05/09/2025, 18:25Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 17:35Prazo em Curso
19/08/2025, 16:44Documentos
Interlocutória
•18/05/2016, 18:15
Interlocutória
•01/09/2016, 08:30
Despacho
•03/05/2017, 09:25
Despacho
•19/11/2020, 14:50
Despacho
•19/11/2020, 15:39
Sentença
•05/07/2021, 15:11
Despacho
•06/10/2021, 09:16
Acórdão
•06/07/2022, 08:41
Decisão Monocrática Terminativa
•06/07/2022, 08:43
Despacho
•01/08/2022, 17:30
Interlocutória
•20/03/2023, 15:12
Interlocutória
•10/07/2023, 14:33
Despacho
•11/09/2023, 14:20
Interlocutória
•29/01/2024, 17:27
Despacho
•13/08/2024, 18:17