0814794-12.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.244,47

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

SIDENIR MIGUEL FERREIRA

CPF 554.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708•Representa: ATIVO

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0814794-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidenir Miguel Ferreira - Intimação da r. Sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apr

21/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:05

Homologada a Transação

31/08/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 18:48

Despacho

•18/10/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:03

Despacho

•21/03/2022, 19:14

Despacho

•09/05/2022, 19:16

Despacho

•22/09/2022, 19:01

Sentença (Outras)

•15/02/2023, 18:22

Sentença

•15/02/2023, 22:35

Despacho

•19/04/2023, 19:08

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 09:52

Sentença

•31/08/2023, 19:05