0802236-74.2019.8.12.0046

Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

AURESTINA CARNEIRO DE SOUSA

CPF 846.***.***-04

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ 24.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

JULIANA BIRON FERNANDES

OAB/MS 20885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:41

INCONSISTENTE

13/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 10:32

Despacho

•19/12/2023, 18:24

Despacho

•15/01/2024, 16:38

Acórdão

•12/03/2024, 10:25