0808817-15.2021.8.12.0021

Apelacao Remessa NecessariaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO GOMES

CPF 366.***.***-00

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

THIAGO GIORDANO

CPF 348.***.***-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES

OAB/MS 24664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

13/11/2025, 13:03

Recurso Eletrônico Baixado

13/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 10:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/09/2025, 14:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/09/2025, 14:16

Certidão

25/09/2025, 14:47

Certidão

25/09/2025, 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/09/2025, 13:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 13:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/09/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 01:29

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 15:16

Não-Provimento

23/09/2025, 13:52

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 13:52