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0001713-27.2019.8.12.0101

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
CPF 014.***.***-45
Reu
ROSANGELA VILHALVA CASCO
CPF 001.***.***-60
Reu
VALDEMAR NASCIMENTO CASCO
CPF 452.***.***-00
Reu
FERNANDA MOREIRA DA ROCHA
CPF 055.***.***-09
TERCEIRO
VALDEMAR NASCIMENTO CASCO
CPF 452.***.***-00
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ELIZABET MARQUES
OAB/MS 6526Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO MENDONCA EVANGELISTA
OAB/MS 20565Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizabet Marques (OAB 6526/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS) Processo 0001713-27.2019.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Rosangela Vilhalva Casco - Sentença fls. 184: "vistos (....) Diante do cumprimento da transação penal, julga-se extinta a punibilidade de Rosangela Vilhalva Casco e Valdemar Nascimento Casco, já qualificados, em relação ao crime/contravenção penal (art. 150, § 1º do CP), nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95."

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:06

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:34
Documentos
Sentença
28/10/2019, 16:19
Sentença
05/10/2020, 20:10
Despacho
22/10/2020, 19:36
Despacho
10/02/2021, 17:41
Despacho
10/03/2021, 10:38
Despacho
14/03/2022, 17:58
Sentença
04/04/2022, 18:34
Despacho
31/05/2022, 18:13
Despacho
06/07/2022, 15:47
Despacho
22/11/2022, 18:53
Despacho
14/03/2023, 18:20
Sentença
15/06/2023, 17:38