1418607-66.2023.8.12.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

ADRIANO CHAGAS DA SILVA

CPF 017.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:43

Baixa Definitiva

10/11/2023, 09:43

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 13:17

Acórdão

•23/10/2023, 17:05