1411214-27.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

EDIEL ALBER AMORIM DE SA MORAES

CPF 017.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044281/2023

19/10/2023, 11:26

Protocolizada Petição 1044281/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 11:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/09/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637905/2023

28/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 637905/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2023

28/06/2023, 11:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 457468/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

28/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0457468 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70295 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

26/06/2023, 18:45

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº457468/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS RMS 70295

20/06/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000528-2023-AJC-2T)

16/06/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000544-2023-AJC-2T)

14/06/2023, 16:43

Juntada de Ofício de Intimação nº I000466-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023, 14:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

07/06/2023, 05:24

Documentos

•24/11/2022, 18:52