0912221-11.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.826,67

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALESSIO LUIZ DA SILVA

CPF 015.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:02

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Alessio Luiz da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DA DÍVIDA FISCAL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL - ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO INESPECÍFICO - DETERMINAÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0912221-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:53

Despacho

•30/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 12:15

Sentença

•15/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:56

Despacho

•18/07/2023, 09:07

Despacho

•06/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:57