0801402-61.2023.8.12.0101

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:38

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:02

Prazo em Curso

29/11/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 05:33

Documento Digitalizado

27/11/2025, 05:28

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:58

Documentos

Interlocutória

•27/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 04:03

Despacho

•18/07/2023, 17:47

Despacho

•29/09/2023, 18:06

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 15:22

Sentença

•16/11/2023, 15:22

Interlocutória

•08/01/2024, 17:11

Despacho

•14/08/2025, 14:02

Sentença

•20/10/2025, 15:48