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0005391-69.2013.8.12.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6º Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
DANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF 744.***.***-20
THIAGO FRANCO DA SILVA
CPF 010.***.***-40
RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO
CPF 703.***.***-88
O ESTADO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO
OSCAR JOSÉ LOUREIRO
OAB/MS 14928•Representa: PASSIVO
ANA LÚCIA DUARTE PINASSO
OAB/MS 7615•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
10/03/2026, 22:57Documento Digitalizado
10/03/2026, 22:57Documento Digitalizado
05/09/2025, 17:06Cobrança exaurida no GECOF
05/09/2025, 17:01Expedição de Certidão.
05/09/2025, 17:01Expedição de Certidão.
05/09/2025, 17:00Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 08:45Expedição de Certidão.
26/03/2025, 08:45Expedição de Certidão.
26/03/2025, 08:44Documento Digitalizado
26/03/2025, 08:42Documento Digitalizado
26/03/2025, 08:03Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 07:56Autos preparados para expedição
01/10/2024, 08:59Recebidos os Autos do Ministério Público
30/09/2024, 16:42Manifestação do Ministério Público
30/09/2024, 16:42Documentos
Despacho
•07/02/2013, 14:06
Interlocutória
•07/02/2013, 14:06
Despacho
•07/02/2013, 14:06
Interlocutória
•07/02/2013, 14:06
Despacho
•13/03/2013, 13:03
Sentença
•06/05/2013, 16:52
Interlocutória
•16/07/2013, 13:07
Despacho
•12/09/2016, 12:03
Despacho
•12/09/2016, 12:03
Despacho
•12/09/2016, 12:03
Acórdão
•12/09/2016, 12:04
Despacho
•29/09/2016, 15:55
Despacho
•03/05/2017, 14:53
Interlocutória
•15/09/2023, 17:16
Interlocutória
•26/09/2024, 15:45