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0826583-20.2016.8.12.0001

Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

KYOKO OTSU

CPF 404.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 1135094/2021 - AgInt

24/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1135094 - AgInt no REsp 1965110 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 19:30

Conhecido o recurso de KYOKO OTSU e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01135094/2021 - AgInt no REsp 1965110/MS

21/08/2023, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 13:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01135094/2021 - AgInt no REsp 1965110/MS

02/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62149/2022

09/02/2022, 10:01

Protocolizada Petição 62149/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022

09/02/2022, 09:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/12/2021 Petição Nº 1135094/2021 -

16/12/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/12/2021, 19:08

Documentos

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•29/09/2021, 14:56

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•29/09/2021, 14:57

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•29/09/2021, 14:57

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2021, 19:50