0012248-57.2006.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 879,51

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

VIVIAN PATRICIA ROMERO CALLAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Vivian Patricia Romero Callau Processo 0012248-57.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Vivian Patricia Romero Callau - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Vivian Patricia Romero Callau Processo 0012248-57.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Vivian Patricia Romero Callau - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 10:28

Emissão da Relação

21/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 16:43

Registro de Sentença

20/09/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•29/01/2014, 14:49

Despacho

•29/01/2014, 14:49

Despacho

•29/01/2014, 14:50

Despacho

•29/01/2014, 14:50

Despacho

•29/01/2014, 14:50

Despacho

•29/01/2014, 14:50

Interlocutória

•28/05/2015, 14:06

Interlocutória

•16/04/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:02

Sentença

•20/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:13