0802818-66.2020.8.12.0005

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 333,06

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ 03.***.***.0001-03

Autor

REGINALDO DOS SANTOS

CPF 481.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:13

Documento Digitalizado

31/01/2024, 13:15

Documento Digitalizado

31/01/2024, 13:15

Documento Digitalizado

31/01/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 18:20

Prazo em Curso

23/01/2024, 17:46

Prazo em Curso

23/01/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Reginaldo dos Santos Processo 0802818-66.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Reginaldo dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:59

Documentos

Despacho

•13/01/2021, 15:40

Despacho

•24/03/2021, 12:14

Interlocutória

•10/05/2022, 13:24

Interlocutória

•15/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:38

Sentença

•19/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:59