0049776-25.2001.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 11.512,51

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FOTO ROBERTO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:50

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Foto Roberto Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento legal da dívida é um Acórdão - Apelação Cível nº 0049776-25.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/07/2019, 13:52

Despacho

•18/07/2019, 08:22

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 16:53

Despacho

•02/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:28

Sentença

•01/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:20

Despacho

•21/08/2023, 08:44

Despacho

•06/12/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:58