0800865-29.2023.8.12.0016

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

EDSON AMAURILIO

CPF 132.***.***-32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020•Representa: ATIVO

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:43

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 18:59

Acórdão

•24/11/2023, 10:49